Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas dos concursos para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Temas da reforma da execução de títulos extrajudiciais e repercussões no processo trabalhista

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

TSE mantém prefeito no cargo até que se defina o alcance constitucional da inelegibilidade de parente

Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte.

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, pós-graduado em Direito Tributário. E-mail: [email protected]. Site: www.carvalhosantos.com.br

Juiz do Trabalho libera jogador Grafitte do São Paulo

A Súmula Vinculante e o Direiro Penal.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Equipamento eletrônico caça níquel. Contravenção penal. Decreto de perdimento. Transação penal. Nulidade perícia e erro de proibição afastados.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Brasil tem 115 mortes por Covid em 24h; média móvel entra em queda

País contabiliza 615.789 óbitos e 22.146.004 casos de coronavírus desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde.

Como adequar as políticas de privacidade com as primeiras orientações da ANPD?

Por Juliana Callado Gonçales.

Conferência familiar contra violência de gênero

O presente artigo discorre sobre a "conferência familiar contra violência de gênero"

Fratura causada para evitar acidente maior não gera indenização

No mérito, os pedidos merecem ser julgados improcedentes, pois a conduta imprudente foi do autor e não do servidor da parte requerida, que agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Professores e seus direitos

Professores são estudiosos, são formados, estudaram e tem como seu trabalho não só sempre adquirir mas especialmente passar conhecimento.

Medida Provisória nº 556, de 23 de Dezembro de 2011

Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, de que trata a Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências

Recurso de agravo de instrumento. Medida cautelar inominada.

Ausência de documentos que comprovem a alegação.

STJ edita mais quatro novas súmulas

Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.

Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.